Termos de Uso

O Recursare é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para auxiliar candidatos de concursos públicos, vestibulares e demais exames na elaboração de recursos administrativos e na análise/correção de respostas discursivas e objetivas, com base em editais, critérios de avaliação e padrões de resposta das bancas examinadoras.

O Recursare gera documentos de referência. O material produzido é uma ferramenta de apoio, fundamentada nas informações disponíveis, e não constitui aconselhamento jurídico, tampouco garante qualquer resultado perante a banca examinadora.

A decisão de protocolar (ou não) qualquer recurso é exclusivamente do usuário, assim como a revisão final do conteúdo antes do protocolo.

Para utilizar as funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e mantê-las assim.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

A conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar acesso ou revender o serviço sem autorização expressa.

É necessário ter capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com assistência ou representação de seus responsáveis legais.

O Recursare oferece serviços gratuitos (como a análise inicial de gabarito) e serviços pagos (como a geração de recursos e a correção de redações), conforme descrito na Plataforma.

Os preços vigentes são exibidos na Plataforma no momento da contratação. Podemos alterar preços e condições a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

Os pagamentos são processados por gateway terceirizado (Mercado Pago). O Recursare não armazena dados completos de cartão de crédito.

Determinados serviços funcionam por créditos. Créditos adquiridos são consumidos conforme o uso.

Direito de arrependimento e reembolso. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra. Contudo, quando o conteúdo já tiver sido gerado/entregue, o valor correspondente ao serviço efetivamente prestado poderá não ser reembolsável. Créditos ainda não utilizados são reembolsáveis dentro do prazo. Casos de falha técnica atribuível ao Recursare serão reembolsados ou o serviço reexecutado.

Cupons e descontos possuem regras próprias (validade, uso único), informadas no momento da concessão.

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos. É vedado:

• fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• tentar burlar limites, paywalls, sistemas de créditos ou mecanismos de segurança;
• utilizar meios automatizados para extrair conteúdo ou dados da Plataforma (scraping) sem autorização;
• reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo gerado ou o material da Plataforma fora do seu uso pessoal, salvo autorização;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha malware;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento da Plataforma.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas.

O conteúdo produzido pela Plataforma é gerado por modelos de IA a partir dos dados fornecidos por você e das bases indexadas. Apesar dos esforços de qualidade, o conteúdo pode conter imprecisões e deve ser revisado por você antes de qualquer uso ou protocolo.

O Recursare não garante deferimento de recursos, alteração de notas, aprovação, nem qualquer resultado específico. O resultado depende da análise soberana da banca examinadora.

Na medida permitida pela legislação, você é o titular do conteúdo final que você edita e protocola, responsabilizando-se pelo seu uso.

A Plataforma, sua marca, logotipo, layout, código, textos, organização e bases de conhecimento são de titularidade do Recursare ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, exceto a licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso das funcionalidades conforme contratado.

Editais, padrões de resposta e espelhos de correção são atos das respectivas bancas/órgãos, utilizados como referência técnica.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Recursare não se responsabiliza por: (i) o resultado de recursos ou provas; (ii) decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado; (iii) perda de prazos por parte do usuário; (iv) indisponibilidades decorrentes de terceiros (provedores de IA, pagamento, hospedagem, e-mail).

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação consumerista aplicável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

Após o encerramento, aplicam-se as regras de tratamento e retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo formulário de contato ou pelo e-mail suporte@recursare.com.br. Responsável: Anderson Rodrigues Ramos.